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Taxação do Sol

A nova legislação e as mudanças na taxação Em 06 de janeiro de 2022, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei  PL5829/19, criando a Lei 14.300/22, novo Marco Legal Solar no Brasil. A lei define que quem instalar um sistema de energia solar fotovoltáica que compartilhe a energia com rede de distribuição de …

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