Taxação do Sol
A nova legislação e as mudanças na taxação Em 06 de janeiro de 2022, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei PL5829/19, criando a Lei 14.300/22, novo Marco Legal Solar no Brasil. A lei define que quem instalar um sistema de energia solar fotovoltáica que compartilhe a energia com rede de distribuição de …